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Erik Willian
Governo Lula abre mão de verba para Lira distribuir emendas até a deputados da oposição
Imagem: G1
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Jair Bolsonaro
Bolsonaro ficará inelegível,
mas não deve ser preso,
dizem ministros do STF e
do STJ
Antônio Fernando Oliveira
Governo Lula abre mão de verba para Lira distribuir emendas até a deputados da oposição
Presidente da Câmara prometeu recursos como emendas para novatos, que cobram garantia de liberação do dinheiro
foto: G1
Brasília: Governo de Lula (PT) fez acordo com Arthur Lira (PP-PL)
para que parte da verba de ministérios seja usada para bancar emendar de deputados novatos que ajudaram a reeleger o presidente da Câmara.
Deputados recém-eleitos não conseguem indicar emendas, porque o orçamento é negociado e fechado antes de eles assumirem o mandato.
Por isso, na campanha para manter o comando da Câmara, Lira prometeu que os novatos também poderiam, ao longo de 2023, enviar dinheiro para obras e projetos em seus redutos eleitorais.
Aliados de Lira e do governo afirmam que a sinalização é a de que cada 1 dos 219 deputados possa usa R$ 13 milhões como se fossem emendas.
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/02/governo-lula-abre-mao-de-verba-para-lira-distribuir-emendas-ate-a-deputados-da-oposicao.shtml
Lira foi reconduzido para a presidência da Câmara com votação recorde, 464 votos dos 513 deputados, após costurar uma ampla aliança política.
A lista inclui governistas, assim como palarmentares da oposição a Lula, como integrantes do PL , partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de menbros de siglas idependentes como PP e Republicanos.
Auxiliares de Lula dizem que, para não desagradar Lira, o governo pretende atender inclusive os pedidos de deputados adversários do Palácio do Planalto.
A expectativa é que, com essas negociações, consiga colher alguns votos da oposição em projetos reformistas, como a reestruturação do sitema tributário e a nova política de controle de gastos.
Apesar de a promessa poder ser cumprida até o fim do ano, deputados novatos têm cobrado uma garantia de que serão beneficiados pelas emendas. Eles temem que sejam obrigados a recorrer aos ministros para liberação de verba.
O ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais)
participa como avalista dos acordos para as emendas.
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/02/governo-lula-abre-mao-de-verba-para-lira-distribuir-emendas-ate-a-deputados-da-oposicao.shtml
Sessão de posse dos deputados eleitos , na Câmara, em Brasília -
Pedro Ladeira - 1.fev.23 /Folhapress
Não há mais recursos no Orçamentos para emendas propriamente ditas
-todas ja foram reservadas.
Diante disso, a verba para bancr idicações dos novatos virá do orçamento direto de ministérios. A liberação do dinheiro será, portanto, fruto de negociação política entre o Congresso e o Palácio do Planalto.
Lula herdou R$ 9,8 bilhões do Orçamento de 2023 que iriam para as emendas do relator. Após o STF declarar esse mecanismo incostitucional, aliados do petista e a cúpula do Congresso costuraram um acordo para dividir o dinheiro que estava previsto para essas emendas.
Como mostrou a Folha, os articuladores políticos de Lula planejam usar os R$ 9,8 Bilhões para negociações no Congresso.
Parte dessa verba será usada para atender às promessas de Lira aos novatos, segundo integrantes do Planalto membros da Câmara. A estimativa é que essa fatia fique em torno de R$ 3 bilhões, mais o valor ainda está em tratativa.
Antônio Fernando Oliveira toma posse como diretor-geral da PRF
Novo diretor é policial rodoviário federal de carreira há 29 anos
Publicado em 08/02/2023 - 19:41 Por Daniella Longuinho - Repórter da Rádio Nacional - Brasília
Foto: Valter Campanato/Agencia Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deu posse, nesta quarta-feira (8), ao novo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Oliveira.
Natural de Salvador, na Bahia, o inspetor é policial rodoviário federal de carreira há 29 anos, possui graduação em odontologia e direito, e é mestrando em ciências jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa.
Em seu discurso, o novo dirigente destacou o papel e o alcance da PRF, que é a instituição federal de segurança pública com maior presença no território nacional.
"Nossas ações de fiscalização, de educação para o trânsito e de combate à criminalidade alcançam anualmente milhões brasileiros em 75 mil quilômetros de rodovias federais. Há quase um século, há exatos 94 anos, a Polícia Rodoviária federal cuida da sociedade brasileira com comprometimento, responsabilidade e trabalho."
Ao lembrar os atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes ocorridos há um mês, Antônio Fernando Oliveira ressaltou que a PRF preza pela civilidade e que não irá pactuar com qualquer ato contra a democracia.
"Os valores genuínos da PRF como educação, civilidade, respeito ao próximo são imprescindíveis para a nação. A Polícia Rodoviária Federal, como órgão de Estado, não tem partido e não irá pactuar com qualquer investida contra a democracia."
O ministro da Justiça, Flávio Dino, ressaltou o compromisso do governo federal com a PRF e destacou que condutas individuais improcedentes serão corrigidas pela instituição.
"As instituições corrigem os erros pessoais. E, por isso mesmo, tenho a tranquilidade de que não passa, apenas, de mais uma fake news - que é o nome chique de mentira - a ideia de que haveria uma espécie de má vontade com esta instituição. Não acreditem nos maus, que querem dividir, que querem cindir", disse o ministro.
Durante o evento, o novo diretor-geral da PRF assinou um protocolo de intenções com o Instituto Childhood para o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes e um acordo de cooperação técnica com o Ibama para realização de ações conjuntas de proteção ao meio ambiente.
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-02/antonio-fernando-oliveira-toma-posse-como-diretor-geral-da-prf
Bolsonaro ficará inelegível, mas não deve ser preso, dizem ministros do STF e do STJ
Foto: Tomaz Silva/Agencia Brasil
A possibilidade de Jair Bolsonaro (PL) ser declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é tratada como uma certeza por magistrados de cortes superiores de Brasília. Já a hipótese de ele ser condenado e preso nos próximos quatro anos é considerada praticamente impossível.
Bolsonaro responde a 16 ações no TSE, que podem levar à sua inelegibilidade, e a diversos inquéritos criminais e civis que podem resultar em condenação à prisão. Mas ele só poderá ser recolhido ao cárcere em decorrência de uma sentença condenatória transitada em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso em nenhuma instância da Justiça.
O tempo para que uma investigação se transforme em denúncia formal e depois em condenação em primeira, segunda e enfim terceira instâncias é de pelo menos quatro anos, calculam magistrados de Brasília.
Lula, por exemplo, sofreu a primeira denúncia em 2015. E só foi preso após quatro anos, em 2018, depois de condenado em segunda instância, o que era permitido naquela época. Se já valesse a regra da terceira instância, ele teria sido preso cerca de um ano depois.
Bolsonaro responde ainda a inquéritos no próprio STF, como o dos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro -o que pode encurtar o tempo de uma condenação. Ainda assim, os processos devem ter tramitação longa, afastando a hipótese de prisão imediata.
A única possibilidade de Bolsonaro ser preso, dizem os mesmos magistrados, se apresentaria no caso de ele tentar obstruir investigações, destruindo provas ou intimidando testemunhas.
O ex-presidente pode ser preso também por decisão de um juiz de primeira instância, onde responderá a oito investigações. Nessa hipótese, no entanto, a maior probabilidade é a de que o STF reverta a detenção -como fez no caso de Michel Temer. Preso em 2019, ele passou apenas quatro noites em uma cela.
Magistrados afirmam também que o custo político não entra no cálculo jurídico, mas entendem que a prisão de Bolsonaro elevaria o nível de tensão no Brasil de forma indesejada, permitindo que ele adotasse o papel de “mártir”.
O trauma da prisão de Lula em um processo que depois foi anulado porque Sergio Moro foi considerado parcial reforçaria a necessidade de cautela nas decisões.
https://www.bandab.com.br/politica/bolsonaro-ficara-inelegivel-mas-nao-deve-ser-preso-dizem-ministros-do-stf-e-do-stj/?fbclid=IwAR340VArMfhxmp9n0uFRZ4R73k0xOZ0wLcYIN6EUmZy4C-3dJ9juMYMGf1s
Erik Willian
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